O PL 29 tem como principais objetivos elevar o número de assinantes da TV por assinatura, reduzir o preço do serviço e estimular o aumento da produção de conteúdo audiovisual brasileiro de qualidade.

Além disso, a criação de espaço para a circulação do conteúdo audiovisual brasileiro e o estabelecimento de novos mecanismos de financiamento à produção vão possibilitar a oferta de conteúdo mais diversificado e com alto padrão de qualidade.

Com o PL 29 haverá um incremento de cerca de R$ 500 milhões para financiamento do audiovisual nacional e independente.

Veja os gráficos que comprovam a concentração do mercado, a baixa penetração e os preços abusivos.

a) Gráfico proporção de assinantes
Fontes: ABRA e Ancine
Conferência Nacional Preparatória de Telecomunicações na Câmara dos Deputados, setembro/07

O gráfico demonstra uma clara concentração do mercado de TV por assinatura no Brasil.Com o PL 29 haverá a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado aumentando a competição. Ao fazer isso, o mercado crescerá e deverá ocorrer uma redução do preço do serviço.

b) Gráfico penetração
Fontes diversas (Teleco, Telefonica, Abrafix, Telcomp, Momento Editorial,...)

Atualmente, apenas 8% dos domicílios com aparelhos de TV têm acesso ao serviço de televisão por assinatura.

Nesse quesito, o Brasil fica em penúltimo lugar em toda América Latina. Para se ter uma idéia, na Argentina este percentual é de 54%, no Chile, 25%, no México, 23% e na Venezuela, 19%. Se comparado com os EUA e a Alemanha a situação é pior ainda, estes países têm, respectivamente, 86% e 89% de penetração de TV porassinatura.

Hoje o Brasil tem cerca de 5 milhões de assinantes. Com as propostas contidas no PL 29/07, espera-se que o número de assinaturas mais do que dobre em quatro anos, atingindo mais de 30 milhões de pessoas.

c) Gráfico preços por canal
Fonte: AncineConferência Nacional Preparatória de Telecomunicações na Câmara dos Deputados, setembro/07