Bittar e Paulo Teixeira apresentam projeto de lei sobre uso da Internet nas eleições

 

Os deputados Jorge Bittar e Paulo Teixeira apresentaram na quinta-feira (05 de junho de 2008), à Mesa da Câmara, projeto de lei sobre o uso da Internet nas campanhas eleitorais. Na justificativa, argumentam que "o advento da comunicação mediada por computador, cujo melhor exemplo é a Internet, é um enorme avanço para a ampliação dos debates democráticos no Brasil e em todo o mundo." De acordo com eles, "o uso da Internet, como meio de comunicação de baixo custo, possibilita o engajamento cívico e o debate político."

Os deputados citam a campanha do pré-candidato a Presidência da República dos Estados Unidos da América, Barak Obama, como exemplo concreto da importância da Internet para o debate democrático. Lembram que, utilizando- se de ferramentas da Internet, Barak Obama pôde articular milhares de eleitores que, de maneira voluntária, tornaram possível a sua candidatura.

No texto do projeto, propõem, entre outros itens, que doadores e fornecedores possam, no curso da campanha, prestar informações, diretamente à Justiça Eleitoral, sobre doações aos candidatos e comitês financeiros e sobre despesas por eles efetuadas, as quais poderão ser utilizadas para subsidiar o exame das prestações de contas de campanha eleitoral.

 
Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei