A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (20 de maio de 2008), a chamada Lei Arouca, que regulamenta a criação e o uso de animais para atividades de ensino e pesquisa e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal  (CONCEA). A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia e agora seguirá para o Senado.

Há muitos anos Jorge Bittar participava ativamente da luta de diferentes entidades científicas para regulamentar a questão. Na terça-feira, antes da votação, Bittar prestou uma homenagem ao cientista, já falecido, e afirmou: “Sergio Arouca foi um grande brasileiro, sanitarista, cientista, político. Infelizmente, ele não está aqui para ver sua lei aprovada”. No dia seguinte, Bittar recebeu mensagem de agradecimentos do pesquisador da FIOCRUZ, Renato Cordeiro, em nome da comunidade científica, pelo empenho na aprovação da matéria.

Milhares de assinaturas

Para se ter uma idéia, o projeto original, de autoria do renomado cientista e deputado federal Sérgio Arouca (que faleceu em 2003), foi apresentado em 1995. No final do ano passado, em companhia de pesquisadores da Fiocruz, da Universidade de São Paulo - USP e do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Jorge Almeida Guimarães, o deputado Jorge Bittar entregou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um documento com milhares de assinaturas solicitando que o novo texto (PL 3964/97) fosse colocado em votação o mais rápido possível.

Na ocasião, Bittar afirmou que “o PL 3964/97 obedece a regras aceitas internacionalmente para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa e permite o desenvolvimento de estudos que beneficiam a saúde dos seres humanos e dos próprios animais.” De acordo com o deputado, “trata-se de uma lei de extrema importância para a ciência nacional, que recentemente esteve ameaçada de levar à frente trabalhos fundamentais, inclusive em saúde pública, devido a projetos de lei municipais que não tinham boas resoluções quanto ao uso de animais em pesquisa.”