O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Sr. Paulo Rufino, representante do Congresso Brasileiro de Cinema.

O SR. PAULO RUFINO - Sr. Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia; Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Walter Pinheiro; Deputado Miro Teixeira; Deputado Jorge Bittar, Sras. e Srs. Deputados, com grande prazer, o Congresso Brasileiro de Cinema, na representação de 54 associações de todos os elos da cadeia do audiovisual, ou seja, de aproximadamente 4.500 empresas dedicadas a essa indústria, vem a esta Comissão Geral para trazer às senhoras e senhores algumas considerações sobre a imensa importância com que vemos o presente PL nº 29.

A Indústria do Audiovisual, como se sabe, compõe-se basicamente da produção de conteúdo audiovisual em 3 setores básicos: o cinema, a publicidade e o conteúdo para televisão.

O PL 29 vai, portanto, procurar harmonizar os vários atores desse universo. Digo harmonizar porque, historicamente, o Brasil desenvolveu um modelo de televisão bastante diverso daquele praticado em todo o mundo desenvolvido.

Lá, o conceito de produção independente não precisa ser explicado ou divulgado. Todos conhecem seus papéis, aliás bem claramente expressos em seus nomes: produtoras produzem, emissoras emitem.

Devo aqui frisar que este PL nº 29 éfundamental para inaugurar entre nós novo modelo na relação produção/emissão e também regular a chegada ao mercado das chamadas teles.

E por que devemos saudar a chegada a produção independente ao espaço da imagem exibida no País? São várias as razões para isto. Além da óbvia ampliação do nosso mercado de trabalho, para o público espectador — isso é o que importa — , em última análise, em geral, é a produção independente que garante, por sua própria natureza, a pluralidade de vozes de um País de vários povos como o nosso.

Somos signatários da Convenção Internacional da Diversidade Cultural da UNESCO, e, agora, talvez passamos a ter a ferramenta com que honrar aquela assinatura, ou seja, a chamada regionalização de conteúdo é filha direta da produção independente, e sei que esta noção é muito cara a todo este auditório de representantes das várias regiões brasileiras. Isso eqüivale a dizer que a produção independente democratiza nossa tela.

Certamente, é fácil perceber que manter um regime sem cotas eqüivale a manter outra cota total de 100% para outra produção com todas as conseqüências a que isto leva na construção de nossos mercados.

Rememoro aqui o famoso discurso com que o Presidente americano Franklin Roosevelt anunciou ao Congresso Americano o gigantesco subsídio e investimento feito por seu New Deal à Hollywood do pós-crackde 29. Numa clareza excepcional, ele resumiu o mérito da questão: "Aonde for nosso cinema, em seguida irão nossos produtos". Essa frase transformou o cinema num objeto de mercado excepcionalmente conhecido nos Estados Unidos.

Esse foi o início da reconstrução americana, que hoje tem na indústria audiovisual seu segundo PIB, inferior apenas ao da industria bélica. Pouco depois, a mesma cultura americana iria criar duas leis para impedir a excessiva concentração da produção de imagens nas mãos das 3 maiores redes, ABC, CBS e NBC.

A FCC, Comissão Federal de Comunicação, acreditava que estas leis de regulamentação entre produtoras e emissoras, os conhecidos FIN-SYN e PTAR serviria para: "aumentar a competição na produção de programas, reduzir o controle das redes sobre a programação das afiliadas, ou seja, estimular a regionalização, e — extremamente importante — aumentar a diversidade dos programas oferecidos ao público". Essa era a visão dos reguladores americanos com relação à televisão deles. Era o PL deles. Essas leis americanas, com clareza, construíram as lições de democracia e ordenação do capitalismo que insistimos em ignorar aqui por décadas.

Agora, faço referência a algumas questões sobre as quais os senhores podem ter alguma dúvida. É possível atendermos a essa nova demanda? Sim, sem dúvida. Entre as 6 mil empresas da indústria do audiovisual registradas na ANCINE, 3 mil são produtoras dedicadas à atividade não-publicitária. E mesmo entre essas, as publicitárias, certamente haverá quem queira produzir para o novo mercado. E, depois, é claro que também na indústria cinematográfica é a demanda que cria o fornecedor, como, aliás, em qualquer outro segmento industrial. É o mercado que procura o fornecedor.

E temos como financiar esse modelo? Temos. O próprio PL cria e disponibiliza esses recursos.

Quanto à qualidade, é desnecessário comentar o sucesso de filmes, como Cidade de Deus, Carandiru, Os Dois Filhos de Francisco e o recentemente premiado em Berlim, Tropa de Elite.

Quanto a produtos para televisão, nos últimos 5 anos, tivemos dezesseis indicações para o maior prêmio da categoria, o Emmy Awards. Entre estes, oito eram produções independentes e um ganhou.

Com relação à nossa publicidade, a quantidade de prêmios nos festivais estrangeiros é simplesmente impressionante. Curiosamente, este é um setor absolutamente independente e, talvez por isso mesmo, tenha desenvolvido a qualidade que tem.

Finalmente, ao terminar, pergunto: quem assiste ao que nós produzimos? Com facilidade, posso citar com facilidade inúmeros canais: Fox, Discovery, National Geographic, HBO (todas da HBO), CBC-Canada, ARTE (França/Alemanha). Ou seja, a nossa produção independente é hoje exibida em mais de120 países. Isto, por baixo, quer dizer, mais de 300 milhões de espectadores, ou seja, o dobro da população brasileira.

Por que então custamos tanto a chegar ao nosso próprio mercado? Sei e acredito firmemente, Sras. e Srs. Deputados, porque o marco regulatório representado pelo PL nº 29 simplesmente não existia.

Tenho certeza de que a chegada deste PL, com a chegada da produção independente ao nosso próprio mercado, será em breve a realidade com que esta Casa escreverá a nova história da imagem e da exibição no Brasil.

Obrigado.