O SR. PRESIDENTE (DeputadoArlindo Chinaglia) - Eu estava dizendo que vamos passar agora para a segunda fase da Comissão Geral, na qual falarão os Parlamentares inscritos.

O primeiro a usar a palavra é o Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Em seguida, falarão os demais.

O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, quero começar levantando uma questão em especial, lembrando que este é um debate importantíssimo para discutirmos uma matéria que pouco foi debatida na Casa ao longo dos anos: a questão do conteúdo. Muito já discutimos aqui sobre infra-estrutura e LGT. E foi com base nessa preocupação que tive a oportunidade, em conjunto com o meu companheiro Paulo Teixeira, de apresentar o Projeto nº 332, que está apensado ao PL 29.

E quero começar exatamente na linha do que colocamos no Projeto nº 332, para chamar a atenção do que efetivamente deveremos apreciar neste Parlamento. O debate não é sobre infra-estrutura, até porque as discussões sobre infra-estrutura, desagregação de rede ou compartilhamento de infra-estrutura estão na seara do que está previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Portanto, erram aqueles que querem trazer para este projeto algo que já édispositivo legal. Se queremos o cumprimento do dispositivo legal, o fórum, o debate é outro. Aqui estamos discutindo como tratar — e aí na mesma linha, Paulo Teixeira, do que nós colocamos no nosso projeto — essa convergência digital, essa nova mídia, a oportunidade.

Ponto 2. É necessário, sim, um projeto para botar o dedo na ferida desse mercado do audiovisual no Brasil. Portanto, esse é o tema perigoso em que muita gente não quis colocar a mão. Esse éum tema que ficou aqui, durante muito tempo, tratado como se fosse algo intocável. E esse é o debate que propicia, sim, recuperarmos o que temos de mais rico em termos de produção cultural no Brasil; enxergarmos a produção regional; concebermos e darmos oportunidade à nossa grande — e eu diria exitosa — camada de produtores no País, seja ela localizada na programação infantil, de desenhos animados ou assemelhados, ou quando retrata a nossaboa, rica e festejada mundialmente produção cultural. Portanto, essa é uma janela.

Ponto 3. Mentirosos são aqueles — e quero usar de forma muito agressiva esse adjetivo — que dizem que a entrada dessa produção cultural, desse cenário, no audiovisual dificultará o processo de acesso ou encareceráa chamada — e já alta — taxa cobrada pelas redes de TV por assinatura. Pelo contrário! A entrada do conteúdo nacional vem exatamente na direção do apelo que o usuário brasileiro já sinaliza hoje. Quem é a maior audiência na TV por assinatura!? As TVs abertas. O que as TVs abertas veiculam na TV por assinatura!? Conteúdo nacional... Portanto, essa resposta o público já apresenta.

Agora, lamentavelmente, ainda temos nesse cenário a oferta para outros mercados. Os nossos produtores têm andado com sua produção debaixo do braço tentando arranjar a janela de exibição.

O projeto não obriga. Não é verdade essa história de que estamos fazendo como no passado, tratando do tema com camisa-de-força ou coisa parecida. O projeto cria a oportunidade de forma completamente esticada.

Eu diria até — como tenho dito ao meu companheiro Jorge Bittar — que poderíamos fazer isso de forma mais instantânea. No entanto, estamos prevendo uma fase de transição e, além dessa fase, o projeto propõe uma outra coisa importante: tratar a questão das cotas como se fossem ações incubadoras, gestantes de um processo inicial e, portanto, com prazo para acabar.

Devemos abrir o estilo e determinar prazo de implantação, que é um prazo muito compatível inclusive com a própria TV digital.

Essas regras sairiam agora, já para um mercado acostumado a lidar, inclusive, com nossa produção.

Estamos tratando disso. É importante que esse debate saia das gavetas, daquele esconderijo em que ficou aqui no Brasil.

Por último, algo importantíssimo: a questão de se permitir capilaridade para esse tipo de distribuição, ou seja, a chegada a milhares de lares.

Portanto, volto a frisar, Deputado Arlindo Chinaglia — vou concluir nesse último minuto — , uma das questões em que tocamos quando elaboramos o Projeto nº332, Paulinho. Ou vamos entender que o par de fios que chega à casa do assinante brasileiro estará condenado a ser exclusivamente para um único serviço, o de voz!? Aí não estaríamos, Deputado Arlindo, convergindo em absolutamente nada, do ponto de vista tecnológico, nem aproveitando esse avanço que as tecnologias disponibilizaram para o mundo inteiro.

Esse par de fios tem que levar algo além da voz. E para isso foi apresentado o relatório pelo meu companheiro Jorge Bittar, ou seja, para criar essa oportunidade. Além de poder entregar a esse usuário em casa outros serviços, também se permitirá a abertura de um novo mercado, com mais usuários, mais assinantes, dando assim a escala necessária para se reduzir preço, melhorar o serviço e inserir nossa produção nacional.

Muito obrigado.