Em discurso na quarta-feira (16 de abril de 2008), na Câmara dos Deputados , Jorge Bittar falou sobre o impacto da convergência digital nos meios de comunicação social e seus reflexos na democratização da informação no País . Bittar abordou o substitutivo ao PL 29/07, do qual é relator , e explicou as mudanças de ordem estrutural instituídas no setor de TV por assinatura .

De acordo com o deputado , “à luz de experiências internacionais de notório sucesso que foram minuciosamente examinadas durante o processo de amadurecimento do Projeto , estabelecemos como pilares do modelo proposto o estímulo à produção de conteúdo nacional , o incentivo à competição no mercado de televisão paga e a filosofia da regulação em camadas , que separa o ambiente do audiovisual do de telecomunicações .”