O PL 29/2007, que estabelece novas regras
para o setor de TV por assinatura, terá
seu próximo substitutivo apresentado pelo
relator Jorge Bittar (PT/RJ) após a Páscoa,
com novidades. Segundo o deputado, alguns pontos
tendem a ser revistos em função
das negociações recentes. Uma das
mudanças diz respeito à questão
da regulação dos mercados e concorrência.
Hoje o PL 29 dá à Ancine o poder
de interferir no mercado de programação
de TV paga no caso de detectar distorções.
Bittar quer que a Ancine funcione como uma instrutora
ao Cade em casos de problemas decorrentes de abuso
de poder econômico, mas sem agir diretamente.
É exatamente como trabalha a Anatel, que
instrui o Cade em casos relacionados ao setor
de telecomunicações.
Outra mudança que deve ser esperada para
o próximo substitutivo diz respeito ao
ajuste de percentuais das cotas de programação,
especialmente a que prevê uma proporção
entre canais nacionais e canais estrangeiros no
line-up das operadoras. Segundo o deputado Jorge
Bittar, a mudança deve prever que a proporção
esteja garantida nos pacotes básicos e
intermediários, onde está a maior
massa de assinantes. Nos pacotes premium, onde
predominam os canais estrangeiros, não
seria necessário seguir a cota nos percentuais
estabelecidos, explica o deputado. Ele entende
que com isso se resolve o problema que poderia
existir caso uma operadora opte por criar pacotes
premium com grandes quantidades de canais e não
tenha como conseguir compensar o aumento do line-up
com canais nacionais para manter a proporção.
Sobre a cota de 10% de conteúdo nacional
dentro dos canais qualificados, Bittar entende
que este não seja um percentual de difícil
cumprimento, mas promete avaliar casos específicos.
Na próxima semana o deputado se encontra
com representantes dos canais internacionais.
Bittar contesta estudo de canais estrangeiros
sobre PL 29
O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) está concluindo
junto à sua equipe técnica a análise
do estudo realizado pela Pezco que avaliou o impacto
das políticas de cotas de programação
que estão propostas no substitutivo do
deputado ao PL 29/2007. Segundo a Pezco, a política
poderia ocasionar uma pressão de custos
sobre a programação (da ordem de
R$ 3,2 bilhões em quatro anos), o que se
reflete no valor das assinaturas. Bittar rebate
alguns pontos do estudo da Pezco. Diz que é
um estudo com um viés claro que reflete
os interesses de um grupo de empresas. "Não
é errado que eles tenham uma posição
como a que têm, mas não podem distorcer
os fatos".
Ao contrapor o estudo, ele argumenta que em nenhum
momento foi considerado que o PL 29/2007 prevê
mecanismos de fomento à produção
de TV paga. "Se somarmos o que está
previsto no projeto, mais o que existe hoje pelo
Art. 39 da MP 2.228, mais o que poderá
ser destinado pela Lei do Audiovisual, o setor
de TV paga terá cerca de R$ 500 milhões
ao ano para investimentos em produção
nacional. Isso sem falar nos investimentos que
nós esperamos que as programadoras façam
em conteúdos brasileiros, mas que elas
poderão explorar em outros países".
Bittar também diz que o estudo da Pezco
não considera que boa parte da demanda
por conteúdo nacional poderá ser
suprida por material já existente ou que
já é produzido normalmente, sem
a necessidade de novos investimentos.
Outras janelas
Outro ponto contestado por Bittar é o
fato de que o estudo da Pezco não considera
a possibilidade de que o conteúdo produzido
para atender a política de cotas de programação
possa ser amortizado em outras janelas ou mesmo
exportado. "Não me venham dizer que
o conteúdo brasileiro não tem valor
internacional por conta da língua. Se fosse
assim, não teríamos tantas novelas
sendo vendidas para o exterior". Bittar também
está convicto de que a abertura do mercado
de TV paga às empresas de telecomunicações
impulsionará o crescimento do setor, ajudando
a amortizar eventuais custos adicionais na produção
de conteúdos nacionais.
Por fim, Bittar diz que pretende publicar uma
nota comentando oficialmente o estudo da Pezco.
O deputado afirma que os exemplos do Canadá
e Austrália usados pela consultoria como
fracassos da política de cotas são
ruins. "O fato de o Canadá ter perdido
base do seu mercado de TV paga a partir de 2000
não está necessariamente ligado
à política de cotas. O mercado norte-americano,
que não tem cotas, e mesmo o brasileiro,
que também não tem ainda uma política
de cotas, perderam base no começo da década.
E os fatores para isso foram crise financeira
no mundo e explosão do uso da internet",
diz o deputado. Ele lembra ainda que no caso australiano,
o mercado continuou crescendo mesmo com a política
de cotas.
Samuel Possebon - TELETIME News
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