Tribuna do Advogado

O território brasileiro é generoso do ponto de vista dos recursos naturais quando comparado ao de outros países, notadamente no tocante aos recursos hídricos. No entanto, eles nem sempre estão distribuídos de modo uniforme. O problema do Nordeste é um exemplo típico e a discussão sobre o remanejamento desses recursos hídricos é histórica. Como fazer isso da melhor forma, sem repetir os erros do passado com a política de construção de açudes que beneficiavam apenas os latifundiários, é a grande questão. O debate, contudo, não pode ser pautado por visões fundamentalistas.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que vai assegurar a oferta de água para mais de 12 milhões de habitantes das pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida de quatro estados nordestinos, tem sofrido ataques de cunho meramente emocional ou ideológico que não levam em conta os vastos estudos realizados. É preciso lembrar que esse projeto se integra a toda uma política de desenvolvimento regional do presidente Lula, com forte componente social, que já aumentou a renda das populações nordestinas e reduziu o fluxo migratório.

Essa é, sem dúvida, uma solução de grande envergadura, mas que está associada ao projeto de revitalização do São Francisco, já em curso com a recuperação das matas ciliares, o saneamento das comunidades ribeirinhas e as obras para evitar o assoreamento, onde estão sendo aplicados R$ 1 milhão 275 mil em recursos do PAC. Além disso, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM desenvolve a perfuração de poços artesianos e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem um programa para a construção de cisternas que atualmente já beneficia cerca de 1 milhão de pessoas.

É preciso lembrar que o projeto não alterará o curso do Velho Chico e que apenas 1% da água que ele joga no mar será utilizada na integração com as demais bacias hidrográficas, sem causar prejuízos econômicos ou ambientais aos Estados que ele banha. Por fim, vale recordar que o projeto foi amplamente discutido em audiências públicas nos diversos Estados do Nordeste e no Congresso Nacional, o que demonstra a preocupação do Governo em desenvolvê-lo de forma democrática e participativa.

Jorge Bittar – deputado federal PT/RJ