O texto substitutivo de Jorge
Bittar para o projeto que trata da
convergência tecnológica (PL 29)
foi protocolado, na tarde de sexta-feira (7
de dezembro de 2007). Bittar é o relator
da matéria na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática
e seu parecer terá prazo de cinco
sessões legislativas para receber emendas,
conforme estabelece o regimento
da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a
votação nessa comissão deverá
ocorrer no início de fevereiro de 2008. |