Diminuir o preço da TV por assinatura brasileira, ampliar o acesso à informação e estimular a produção de conteúdo audiovisual nacional são os principais objetivos do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), ao elaborar o projeto de lei que cria o novo Serviço de Acesso Condicionado.

Por sua proposta, os canais de TV paga poderão ser distribuídos por qualquer empresa, inclusive de telecomunicações, nacional ou estrangeira. A produção e a programação também não teriam restrição ao capital. Mas os pacotes de canais só poderiam ser comercializados por empresas com o controle nacional. Além disso, tanto em um único canal como em um pacote de canais, pelo menos 10% de tudo que é transmitido terá que ser ocupado pelo conteúdo audiovisual nacional.

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