Jorge Bittar participou, na quinta-feira (13 de setembro de 2007), da terceira audiência pública conjunta da Comissão de Ciência , Tecnologia , Informática e Comunicação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para debater os projetos de lei que tratam da convergência tecnológica . Por requerimento de Bittar, o quarto projeto sobre o tema (PL 1908/2007, de autoria do deputado João Maia – PR/RN) foi apensado aos demais para que a análise seja feita em conjunto .

Na próxima semana , em entrevista coletiva na Comissão de Ciência , Tecnologia , Informática e Comunicação , Jorge Bittar apresentará as principais linhas que deverão nortear a nova legislação para o setor . A audiência pública conjunta da última quinta-feira encerrou o ciclo de debates e contou com a participação (na foto , da esquerda para a direita ) de Luiz Silveira (ABPITV), Carlos Alkmin (ABPTA), Fernando Trezza (ABCCOM), deputado Wellington Fagundes (PR-MT) e João Brant (Intervozes).

Bittar é o relator da matéria na Comissão de Ciência , Tecnologia , Informática e Comunicação e o deputado Wellington Fagundes é o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio .

Foto : Edson Santos ( Banco de Imagem da Câmara dos Deputados

Leia matéria abaixo publicada pela Agência Informes ( www.informes.org.br )

Petista defende regulamentação integrada do setor

Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu nesta quinta-feira (13), na audiência pública que discutiu a convergência de mídias , a regulação integrada do setor de comunicações . Ele afirmou que não é possível separar a regulamentação das diferentes atividades de comunicação , como a produção e a distribuição do conteúdo audiovisual . “O conflito entre radiodifusores e empresas de telecomunicações é uma tentativa de separar o que é inseparável ”, afirmou.

A audiência pública foi realizada pelas comissões de Ciência e Tecnologia ; e de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio para discutir convergência de mídias tratado no PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). A proposta , relatada pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), permite às empresas de telefonia fixa e móvel produzir e distribuir conteúdo eletrônico . Os deputados Walter Pinheiro e Paulo Teixeira (PT-SP) são autores do PL 332/07, que trata de produção , programação , provimento , empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica .

Diversidade - Para o coordenador do Intervozes ( Coletivo Brasil de Comunicação Social ) João Brant, a regulação do setor de comunicação não pode ser feita apenas do ponto de vista econômico , pois deve garantir a diversidade e a pluralidade de valores e de culturas . Brant afirmou que é preciso haver garantia de “neutralidade das redes ”, isto é, a não-interferência de quem controla a infra-estrutura de comunicação sobre o conteúdo que circula por ela . Ele defendeu ainda a produção regional e se posicionou contra o controle vertical das cadeias produtivas.

Walter Pinheiro argumentou que é impossível tratar de diversidade cultural ou da distribuição de conteúdo com o nível de concentração econômica que existe no setor . Ele defendeu a democratização do acesso e a expansão da rede de comunicação em geral para que seja cumprido o direito à informação , previsto na Constituição .

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura , Carlos Eduardo de Alkimim, afirmou que a União não pode regular a comunicação social , mas apenas a radiodifusão e as telecomunicações . Ele disse também que os projetos que tramitam na Câmara sobre o setor não atentam para a realidade tecnológica e querem apenas resolver a concorrência de mercado entre agentes sujeitos a outorgas públicas.

O deputado Jorge Bittar disse ter ficado surpreso com a declaração de Alkimin. O petista enfatizou que a regulação do setor é uma prerrogativa da União sim e que ela já o exerce, “ embora de forma incompleta e fragmentada”. Bittar também afirmou que a regulação da programação de TV não representa nenhum tipo de xenofobia e deve respeitar princípios como o intercâmbio cultural.

Agência Informes ( www.informes.org.br )