O ano de 2007 ficará na história como o ano em que o conteúdo audiovisual entrou na pauta dos legisladores , com os Projetos de Lei 29/2007, 70/2007 e 332/2007 na Câmara e ainda o PLS 280/07 no Senado , que estabelecem regras sobre a programação voltada aos brasileiros . Também é o ano do debate sobre a Lei de Comunicação e sobre a TV pública . O que significa tudo isso ?

Este foi o tema de um dos painéis do Congresso da ABTA ( Associação Brasileira de TV por Assinatura ), realizado na quinta-feira (9 de agosto de 2007) em São Paulo, que contou com a participação do deputado federal Jorge Bittar. Também participaram do painel o deputado Wellington Fagundes; o presidente da Ancine ( Agência Nacional de Cinema ), Manoel Rangel; o representante do Ministério da Justiça , José Eduardo Romão, e o advogado Marcos Bitelli.

Como relator dos projetos na Comissão de Comunicação da Câmara , Bittar considera que esses debates lhe permitem formar uma visão mais ampla . Para elaborar seu relatório , ele tem conversado com os mais diversos segmentos da sociedade . Apesar de posições distintas estarem sendo colocadas de forma dura , ele acredita na parceria dos diversos agentes econômicos , aí compreendidos os radiodifusores, as TVs por assinatura e as empresas de telecomunicações .

Jorge Bittar destacou que os diversos marcos legais que regulam os setores – Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), Lei do Cabo (1995) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997) – devem ser analisados dentro de um novo processo convergente. A sua perspectiva é encontrar uma posição equilibrada para que o grande beneficiário seja o usuário , através da universalização dos serviços com qualidade e preços módicos .

Segundo ele , é preciso atentar que a nova cadeia de valor é orientada por velocidades crescentes e pela convergência de serviços através das mais diversas plataformas . Para ele , quaisquer das operadoras devem levar todos os serviços através das mais diversas plataformas , num ambiente competitivo que beneficie sempre o usuário .

Bittar enfatizou que a produção de conteúdo nacional , regional e local deve ser contemplada com o conceito de cotas , tal como ocorre em todo o mundo . Segundo ele , é preciso assegurar o conteúdo brasileiro com uma cota em geral , cota de produção independente e cota de produção regional em todas as plataformas .

Ele informou que na próxima quarta-feira , dia 15 de agosto , haverá uma audiência conjunta das Comissões de Comunicação e de Desenvolvimento na Câmara dos Deputados . Será mais um momento para aprofundar o debate , que é essencial para toda a sociedade brasileira .