Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico

Heloisa Magalhães Leo Pinheiro / Valor 30/05/2007

Jorge Bittar, relator da nova lei das telecomunicações : todos os países do mundo defendem a formação de grandes empresas nacionais nessa área

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), engenheiro eletrônico com trajetória profissional na área de telecomunicações , defende a fusão da Oi (ex-Telemar) com a Brasil Telecom. Para ele , essa é a " última chance " do país ter uma empresa de capital nacional no setor com musculatura para enfrentar a concorrência dos gigantes Telmex/América Móvel e Telefónica. O desejo do petista está sendo discutido no Planalto , onde , segundo Bittar, encontra " simpatia ".

No quarto mandato na Câmara Federal , ele é relator na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara das propostas para uma nova legislação para o setor de telecomunicações e comunicações . As duas áreas enfrentam hoje uma relação conflituosa que , para ele , é causada exatamente por falta de clareza nas regras . Bittar prevê votação da nova estrutura já em agosto e diz que a idéia não é criar uma nova lei ampla para cada área e sim a alteração dispositivos por meio de um novo marco legal . Leia abaixo os trechos principais da entrevista :

Valor : O senhor defende a fusão entre Brasil Telecom e Telemar?

Jorge Bittar: Sem sombra de dúvida . Sou defensor por várias razões . Primeiro , porque ocorre em escala mundial um movimento de consolidação . Exemplo mais típico é o que aconteceu nos Estados Unidos. Depois de ter sido fragmentado nos anos 90, em que criaram sete "baby bells" pela divisão da AT&T, hoje há apenas três grandes operadoras. A mais recente consolidação ocorreu há pouco mais de um mês , com a compra da Bell South pela AT&T, que passa a ser uma grande protagonista no mercado americano de telecomunicações . Segundo , porque nas Américas há um processo de consolidação já histórico que resulta na existência de praticamente um monopólio no México com a Telmex e duopólio na imensa maioria dos países da América Latina . Apenas no Brasil o ambiente ainda está razoavelmente pulverizado com uma participação expressiva dos mexicanos e dos espanhóis. Os mexicanos têm a Embratel, a Claro e participação na Net. Os espanhóis têm participação expressiva na Vivo e a Telefónica, em São Paulo, que aliás é a operadora mais rentável de todas. E agora a operação de DTH é expressiva no mercado corporativo, e assim por diante . Então , a situação do Brasil é de que caso que não surja uma operadora do porte dessas duas, as empresas existentes inevitavelmente acabarão sendo adquiridas por um ou outro desses grupos .

Valor : Como essa operação faria com que fosse mantido tratamento isonômico?

Bittar: Em todos os países , há, às vezes de maneira ostensiva de outras um tanto velada, a defesa dos capitais nacionais . Defendem operadoras que operem internamente mas com capacidade , massa de capital , para permitir uma competição em escala internacional . Quando a Telmex e a AT&T tentaram adquirir o controle da Telecom Italia, houve na Itália e na União Européia um movimento em defesa dos capitais europeus , o que acabou resultando na venda da Telecom Itália para a Telefônica associada a grupos italianos. Isso mostra que no mundo dito globalizado não é incorreto que os países formem suas grandes empresas . Aliás , é muito correto . Você só consegue se inserir de maneira autônoma no mundo globalizado se tiver grandes corporações . Essa é a última oportunidade que o Brasil tem para constituir uma grande operadora de capitais brasileiros , para competir internamente e se lançar no mercado internacional , no latino-americano .

Valor : Como seria o processo de fusão ?

Bittar: Depois de ter analisado, discutido com muitas pessoas , entendo que para permitir a fusão das duas basta o governo federal alterar o Plano Geral de Outorgas no dispositivo que impede o mesmo grupo de controlar duas concessionárias . Esse dispositivo é um decreto . Isso vale para todos , não há proteção para esse ou aquele grupo , mas o sentido é de política nacional . O governo vai olhar para a competição, defesa da economia nacional etc. e tomará uma decisão que não atingirá os outros dois grupos que já tem espaço muito expressivo no mercado interno .

Valor : Mas como impedir após a fusão que a Telefónica ou a Telmex façam uma oferta por essa grande empresa que nasceria da fusão ?

Bittar: Acho que não há como se impedir isso por lei . Já foi o tempo daquele nacionalismo dos anos 50, 60 que se fechava fronteiras . Mas há políticas inteligentes de defesa dos capitais nacionais que poderão garantir que essas empresas continuem sendo nacionais . Precisa ter porte , boa gestão , compromisso de investimento . É isso que o governo evidentemente exigirá quando da apreciação da proposta de alteração do PGO. As empresas vão ter que dar garantias que vão continua com capital nacional . Como ocorreu nos EUA, é possível que com a fusão haja ganhos de escala e de escopo , essa empresa venha repartir o benefício com a sociedade e reduza as tarifas . Poderia beneficiar levando banda larga para boa parte das escolas públicas. São ofertas que o governo pode colocar na mesa para concordar com a criação de uma grande empresa que tenha capacidade de competir . No caso da Brasil Telecom há estrangeiros no controle , o Citi e a Telecom Italia... Não há problema de haver participação minoritária estrangeira Há duas possibilidades: o Citi continuar e os capitais nacionais adquiriam a participação do Citigroup ou da Telecom Italia.

Valor : A proposta da fusão das duas teles foi levada ao presidente ?

Bittar: Eu tenho conversado com muita gente . Há uma simpatia generalizada e o governo não desconhece, até porque esse assunto tem sido tratado publicamente. O governo só irá se movimentar nessa direção quando esse movimento , se vier acontecer , estiver verdadeiramente consolidado. Cabe às empresas entrarem em entendimento e se dirigirem ao governo com uma proposta de alteração do PGO. A partir daí o governo irá analisar mais profundamente , colocar suas exigências e aí tomará decisão final . Tendo a achar que se coisa percorrer esse caminho , com um acordo entre as duas operadoras e uma conversa com o governo , a posição oficial tende a ser favorável . Essa é a minha opinião . O presidente está sensível a esses temas , o próprio ministro das Comunicações [ Hélio Costa ] depois de ter se dedicado por longo tempo à TV digital agora voltou-se à essa área . No mundo dito globalizado não é incorreto que os países formem suas grandes empresas . Aliás , é muito correto "

Valor : A Brasil Telecom tem uma longa história de litígio. O senhor acha que os desencontros estão próximos de acordo ?

Bittar: Acho que sim , com o afastamento de Daniel Dantas [ dono do Opportunity que foi gestor e é sócio da empresa ] da direção da Brasil Telecom, o ambiente ficou muito mais ameno e a relação entre os sócios controladores melhorou. Nas duas empresas , a participação do fundos de pensão [de estatais ], indiretamente do governo , acaba sendo expressiva também . Acho que são empresa que rapidamente podem ir para o nível máximo de governança na bolsa de valores , o que vai gerar uma boa pactuação entre os diversos sócios .

Valor : O senhor acha que a operação que a Oi está montando, de oferta pública para comprar ações preferenciais , facilita o processo de fusão com a Brasil Telecom?

Bittar: Acho que sim , porque tende a consolidar mais o capital da empresa e criar condições melhores para no futuro fazer a pulverização como tentou no ano passado , sem sucesso . E a Brasil Telecom pode fazer o mesmo movimento . Duas empresas com capital pulverizado se tornam muito mais fáceis de serem objeto de fusão .

Valor : O senhor tem conversado com os sócios dessas empresas ?

Bittar: É até minha obrigação como deputado da Comissão de Ciência e Tecnologia e presidente da sub-comissão de Comunicação . Eu evidentemente tenho procurado dialogar com todos para saber da disposição verdadeira das empresas de constituir a grande operadora nacional . Tenho só recolhido impressões muito favoráveis .

Valor : Em que fase está no Congresso a discussão em torno da revisão da legislação para telecomunicações e comunicações ?

Bittar: Entendo que a situação do setor de comunicações , envolvendo telecomunicações e radiodifusão , chegou a um ponto muito crítica . O marco regulatório, constituído na década de 90 sobretudo pela Lei Geral de Telecomunicações , em 1997, não dá mais conta da realidade econômica decorrente do fenômeno da convergência digital , que a possibilidade de que por meio de todas as plataformas de comunicações se pode se operar o chamado "triple play", os serviços de dados , de imagem , de voz . Além do mais , o barateamento das tecnologias , sem fio , o aumento da velocidade da banda larga criam uma nova situação para o setor e criam a convergência de serviços entre as áreas de comunicações e telecomunicações . Em paralelo , a licitação da terceira geração da telefonia celular caminha de maneira extremamente lenta , embora os preços dos equipamentos , dos terminais tenha caído muito no mundo inteiro . Outro fato que denota uma situação insustentável é o conflito entre operadoras de telecomunicações e televisão por assinatura , seja cabo , DTH, MMDS e assim por diante . Houve tentativas de aquisição ou parcerias que vêm sendo impugnadas na Anatel, no Cade, na Justiça . Enfim , há um verdadeiro pandemônio sendo formado no setor . A decorrência mais grave é que se cria um ambiente incerteza tão grande que acaba reduzindo ou paralisando o investimento . Então , precisamos agir bem e com muita rapidez . Neste particular , temos que olhar para a cadeia de valor dos novos serviços que estão sendo constituídos. A cadeia de valor é constituída numa extremidade por aqueles que produzem conteúdo e o elo seguinte é o da programação e o empacotamento das programações. E na outra extremidade estão os distribuidores , aqueles que levam o serviço na casa das pessoas , encarregando-se da qualidade técnica , da cobrança . Nessa extremidade os distribuidores são tipicamente os operadoras de telecomunicações em banda larga . Na extremidade inicial , quem são os maiores interessados e os que tem maior competência na criação de conteúdo ? São os radiodifusores. Trata-se de estabelecer regras que estimulem a parceria entre esses vários agentes e permitam que os modelos de negócios desses diversos agentes possam sobreviver . Isso significa a necessidade de se proteger a produção de conteúdos brasileiros . Todo os países protegem seus conteúdos , não só por razões econômicas mas também e principalmente por razões políticas . Trata-se de proteger a cultura nacional , a criação de uma identidade cultural nacional , a cultura regional , os produtores independentes . Um marco regulatório adequado que dê conta desses elementos é absolutamente essencial . No meio da cadeia , o elo seguinte , a programação e o empacotamento , vamos ter que assegurar que nas grades de programação haja a de conteúdo nacional . Não adianta criar uma política de fomento com proteção dos conteúdos nacionais se eu não assegurar que eles estejam inseridos adequadamente na grade de programação dos pacotes . Aí entra o que muitos países tem feito , o conceito de cotas bem distribuídas, fortalecendo os programas nacionais , regionais , cotas que assegurem mercado para os produtores independentes . No último elo , da distribuição , o grande desafio é criar um ambiente verdadeiro de competição entre essas empresas . Nesse particular , a possível fusão de Oi e Brasil Telecom ajuda a compor o ambiente . Mas vamos ter que zelar pelos pequenos , que existem e continuarão a existir .

Valor : Em que fase está essa discussão no parlamento ?

Bittar: Estamos avançando. Foram apresentados três projetos de lei . Um de autoria do deputado (Nelson) Marchezelli (PTB-SP), que é nitidamente de inspiração dos radiodifusores, fala de proteção de conteúdo nacional . Um outro do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que diz que as empresas de telecomunicações poderão operar serviços triple play e há um terceiro projeto assinado pelos deputados Paulo Teixeira e Walter Pinheiro do PT que começam a trabalhar o conceito da cadeia de valor para criar um ambiente de competição. Esta linha é o que a Europa está fazendo. Eu fui designado relator dessa matéria . Sob a liderança da Câmara , mas em parceria com o Ministério das Comunicações e o Senado estamos construindo um seminário internacional , que deve ocorrer em meados de agosto , com representantes do FCC [ órgão regulador de comunicações dos EUA] e da União Européia para consolidar conceitos , idéias e a partir daí produzir o relatório final da matéria .

Valor : A proposta é uma legislação ampla , envolvendo comunicações e telecomunicações ...

Bittar: Sim , a idéia não é revogar a LGT, a lei do cabo ou o Código Nacional de Telecomunicações , que é de 1962. A idéia é alterar esses dispositivos por meio de um novo marco legal que dê conta desses conceitos , princípios e dispositivos . Por exemplo , se eu quiser alterar a lei do cabo posso incluir um item revogando o artigo tal que diz que todas as empresas do setor precisam ser controladas pelo capital nacional . Alterei a lei por meio de um novo dispositivo legal . A parceria dos radiodifusores com o pessoal de telecomunicações é inevitável . As empresas de telecomunicações dizem que não querem se envolver com conteúdo , aqueles que o fizeram como a Telefónica não tiveram sucesso . A "expertise" das teles é vender serviços , já os radiodifusores são especialistas em criar conteúdo . Não há contradição . É perfeitamente possível um ambiente de pactuação. Há a questão da perda de receita publicitária , que pode ser compensada pela venda de conteúdo para o distribuidores . Há possibilidade de se redesenhar os marcos regulatórios. A TV digital vai precisar do canal de retorno para ter interatividade e quem vai propiciar o canal de retorno são os operadores de telecomunicações . É um ambiente de convergência que estimula a parceria e não o confronto entre operadores e radiodifusores.