O Estado de São Paulo - 23 de abril de 2007
Comissão discutirá projetos que tratam de tecnologia e convergência de mídias

Gerusa Marques

BRASÍLIA - Diante da falta de posicionamento do governo , a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara decidiu promover um amplo debate e elaborar um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações .

Partindo da discussão de três projetos de lei que tratam da produção e distribuição de conteúdo , como programas de TV, a comissão pretende abordar aspectos polêmicos, como o surgimento de novas tecnologias , fusões entre concessionárias de telefonia fixa e a entrada das teles no segmento de TV por assinatura .

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos sobre conteúdo , disse que vai realizar uma série de audiências públicas para ouvir representantes das empresas de telefonia , de TV por assinatura , rádio , televisão aberta , internet , do governo , Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A idéia é começar a discussão em maio e, no segundo semestre , consolidar um substitutivo . Bittar disse que o debate poderá se estender para mudanças de normas , como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, a Lei do Cabo (1995), as regras da Anatel (1997) e o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), que estabelece regras para a radiodifusão .

"É inaceitável que nós continuemos com esse grau de conflito entre operadores de telecomunicações e radiodifusores", afirmou Bittar, referindo-se à disputa por reservas de mercado e novas mídias , como a TV no celular .

Para o deputado , é preciso encontrar soluções para as demandas que têm surgido com a evolução tecnológica , como os novos serviços de banda larga sem fio (WiMAX) e as licenças de terceira geração do celular . Nessa discussão entrariam também as regras de fusões entre as concessionárias de telefonia fixa .

Mudanças

Bittar explicou que a divisão atual do mercado é reflexo de um cenário de 1998. "De lá para cá , houve uma revolução tecnológica e nós não podemos ficar parados", afirmou.

"Estamos mexendo em um mundo que está há anos totalmente acomodado ", disse o presidente da Comissão , deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). Segundo ele , é necessário analisar quais são as oportunidades e os riscos que as inovações tecnológicas trazem.

" Não podemos tomar uma decisão de forma superficial ", afirmou. O setor de telecomunicações , na opinião de Bittar, está precisando de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"É preciso que o Estado dê conta da revisão do marco regulatório para que haja um ambiente de segurança , que garanta a aceleração dos investimentos ", acrescentou.

Apesar de o ministro das Comunicações , Hélio Costa , ter anunciado no ano passado que o governo mandaria no início deste ano uma proposta de Lei Geral de Comunicação de Massa para tratar desses assuntos , não há sinais de que o Palácio do Planalto tenha avançado na discussão do tema .

O governo , na avaliação de Jorge Bittar, "está claramente lento nessa matéria ". Ele entende que o Congresso é o ambiente natural para se promover a revisão do marco regulatório porque tem acesso ao Executivo , à sociedade e aos agentes econômicos envolvidos.

Segundo fontes do setor , Bittar tem carta branca do governo nesse sentido . E ele foi escolhido para relatar os projetos porque , além de ser especialista em telecomunicações , é do PT e tem bom trânsito no Palácio do Planalto .

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor de um dos projetos sobre conteúdo , disse que é necessário fazer um debate franco e aberto , que promova uma modificação geral nas regras , aproveitando inclusive a implantação da TV digital no País . "Temos que pegar a LGT e abrir , colocar para dentro a radiodifusão ", afirmou.

Pinheiro acha importante que essa proposta mais ampla seja consolidada ainda neste ano . "Se não fizermos isso , vamos perder o calor do momento ", disse. " Meu medo é que vamos convivendo com uma onda de ações externas , da vida prática , que vai terminar nos empurrando um conjunto de serviços sem termos a possibilidade, de admitir um cenário de competitividade mais justo , de oportunidades mais amplas", acrescentou.