O Plenário do Congresso aprovou no último dia da sessão legislativa , 22 de dezembro de 2006, o projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA ), votado na noite anterior pela Comissão Mista de Orçamento . O projeto foi aprovado na forma de substitutivo e, entre os principais pontos , prevê recursos para garantir um salário mínimo de R$ 380 em 2007 e a correção em 4,5% Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Foram aprovadas 21 emendas coletivas da bancada federal do Rio de Janeiro , que é coordenada pelos deputados Jorge Bittar (PT), Alexandre Santos (PMDB) e Simão Sessim (PP). As emendas coletivas aprovadas somam R$ 289.998.000,00 e vão beneficiar o Estado do Rio nas áreas de saúde , transportes , educação , urbanização, esporte , turismo , segurança pública e ciência e tecnologia .

Cerca de 800 destaques apresentados de última hora por deputados e senadores foram rejeitados pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), devido à insuficiência de recursos . Depois de nove anos de sucessivos atrasos na conclusão da votação das propostas orçamentária , a aprovação ocorreu dentro do prazo constitucional ( dezembro ).

Emendas Coletivas da Bancada Federal do
Rio de Janeiro ao Orçamento Federal de 2007

Na área da Saúde

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no estado do Rio de Janeiro
R$ 22.998.000,00

Obras de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro
R$ 14.000.000,00

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes da Região Metropolitana e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças
R$ 10.000.000,00

Na área de Transporte

Implantação da Linha de Metrô no trecho Rio de Janeiro – Niterói – São Gonçalo
R$ 50.000.000,00

Obra de interligação entre Nilópolis e Mesquita
R$ 8.000.000,00

Eliminação de Pontos Críticos em Estradas Federais no Estado do Rio de Janeiro
R$ 8.000.000,00

Construção do Contorno Ferroviário em Macaé
R$ 6.000.000,00 Obras

Implantação de Acessos ao Porto do Rio de Janeiro
R$ 10.000.000,00

Drenagem de Aprofundamento no Porto do Rio de Janeiro
R$ 10.000.000,00

Implantação de Iluminação Pública no trecho Rodoviário entre Niterói – Manilha – Duque na BR 101
R$ 8.000.000,00

Obra de Adequação da Ligação da Barra da Tijuca – Madureira – Penha através da linha T5
R$ 35.000.000,00

Na área de Educação

Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino
R$ 6.000.000,00

Na área de Urbanização

Obras de Desenvolvimento Urbano em Municípios da Baixada Fluminense
R$ 17.000.000,00

Implantação de Sistemas de Drenagem Urbana em Municípios do Estado do Rio de Janeiro
R$ 7.000.000,00

Obras de Desenvolvimento Urbano em Belford Roxo
R$ 15.000.000,00

Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios do Estado do Rio de Janeiro com População Superior a 30 mil Habitantes
R$ 12.000.000,00

Na área de Esporte

Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer no estado do Rio de Janeiro
R$ 9.000.000,00

Na área de Turismo

Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística no Estado do Rio de Janeiro
R$ 12.000.000,00

Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
R$ 16.000.000,00

Na área de Ciência e Tecnologia

Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC
R$ 6.000.000,00

Na área de Segurança Pública

Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento da Força Terrestre
R$ 8.000.000,00