Pela primeira vez , desde que o Congresso Nacional passou a apreciar as novas outorgas e as renovações de emissoras de radiodifusão depois da Constituição Federal de 1988, ocorreu uma rejeição em massa de solicitações na última quarta-feira , 20 de dezembro de 2006. Em protesto contra a falta de transparência no encaminhamento dos pedidos pelo Ministério das Comunicações , os integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática rejeitaram os pedidos de novas outorgas e renovação de 83 emissoras de radiodifusão brasileiras, entre elas muitas rádios comunitárias.

A rejeição em bloco , na avaliação do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), um dos vice-presidentes da Comissão , não tem relação com o mérito de cada pedido . “Esta decisão significa uma mensagem que estamos enviando ao ministério para que haja uma mudança profunda de postura com relação a este tema .” Os parlamentares resolveram, com a rejeição, registrar um protesto contra o Ministério das Comunicações , que , segundo eles , não envia a documentação completa das emissoras . Em seus votos , os deputados alegaram que a documentação que chega ao Legislativo “ não permite atestar a regularidade fiscal e judicial dessas emissoras .” Bittar informou que , em função da rejeição, todos os pedidos terão que ser submetidos ao plenário da Câmara a partir de fevereiro de 2007.

A Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática - CCTCI, uma das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados , é constituída por quarenta deputados titulares e quarenta deputados suplentes . A CCTCI atua como órgão técnico da Câmara , apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos . Entre suas atribuições regimentais está a outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens . Ela é presidida pelo deputado Vic Pires Franco (PFL) e tem como vice-presidentes os deputados Fábio Souto (PFL), Jorge Bittar (PT) e Wladimir Costa (PMDB).