O deputado Jorge Bittar e o presidente da Abetelmim ( Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações , Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins ), Giovander Silveira , se reuniram com o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar, na quarta-feira (29 de novembro de 2006) para acelerar a chegada da TV por assinatura nas comunidades carentes . Segundo Jorge Bittar, a questão não foi definitivamente solucionada até agora porque a Anatel ainda está estudando a definição precisa do conceito de áreas com infra-estrutura urbana deficiente . Mas a agência se dispôs a dar sinal verde para projetos de parceria entre as operadoras de TV por assinatura e pequenas e micro-empresas que favoreçam as populações de baixa renda . Isso permitirá que numerosas comunidades sejam beneficiadas pelo serviço através dessas parcerias.
De acordo com Jorge Bittar, “ nós fomos discutir com a Anatel a aplicação de uma resolução do Conselho da agência que introduziu o conceito de áreas com infra-estrutura urbana deficiente no plano de metas de qualidade para o serviço de TV por assinatura .” Esse conceito permite que , nessas áreas , as operadoras de TV por assinatura possam fazer parcerias com pequenas e micro-empresas para desenvolver o serviço com metas de qualidade mais abrandadas em relação às atuais . Isso permitirá a redução dos custos de investimento da operação nesses locais carentes e o barateamento do preço do serviço prestado às populações de baixa renda . Um projeto piloto já está em execução na Vila das Canoas , em São Conrado, desde meados deste ano .
Bittar explicou que a reunião tratou de alguns aspectos que envolvem o problema , entre eles uma definição mais precisa do que sejam áreas com infra-estrutura urbana deficiente . A Anatel ainda está estudando o assunto com vários órgãos , como o IBGE. Mas a agência decidiu que , enquanto não houver uma definição mais precisa e detalhada, toda vez que for apresentado um projeto de exploração dessa parceria em comunidades carentes a probabilidade de a Anatel aprová-lo é muito grande , seja para o serviço de TV a cabo , por satélite ou por propagação eletromagnética ou radiofreqüência. Para isso basta que a área seja comprovadamente carente e que a proposta já venha ratificada pela operadora do serviço de TV por assinatura.
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