09 de   Outubro de  2006 

O deputado Fernando Ferro (PE), 1º vice-líder do PT na Câmara , condenou nesta segunda-feira as declarações do candidato do PSDB à Presidência da República , Geraldo Alckmin. Durante debate transmitido pela TV Bandeirantes na noite de domingo , o tucano insinuou que o governo federal estaria boicotando a construção do Rodoanel, em São Paulo. "Geraldo Alckmin é cínico . Ele não pode cobrar recursos porque sabe que o governo federal está impedido de repassar verbas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele mentiu e foi extremamente cínico no debate ", afirmou Ferro .

O objetivo do Rodoanel é reduzir o tráfego de veículos que passam por São Paulo rumo a outras regiões do país . No debate da TV Bandeirantes , Alckmin chegou a afirmar : "O governo do Lula é contra o Rodoanel, não ajuda o nosso estado . Nenhum centavo do governo federal ".

Mas o fato é que , em outubro do ano passado , o TCU determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) suspendesse o repasse de recursos federais até que fosse julgada a adequação de termos aditivos firmados em 2004. A medida cautelar TC 004.987/2005-0, apresentada pelo ministro Benjamin Zymler, determinou a sustação dos repasses " em vista de fundado receio de lesão ao Erário ".

Os aditivos mencionados pelo ministro implicaram em acréscimos de R$ 77.521.535,77 aos contratos . As empresas contratadas alegaram que os aditivos seriam referentes a serviços medidos e não pagos , bem como a serviços necessários à conclusão da obra . No entanto , a Dersa Desenvolvimento Rodoviário – entidade responsável pela fiscalização do contrato – só reconhece a procedência de R$ 31.473.903,14: uma diferença de R$ 46.047.632,63.

"Ao meu ver , tenho por fundado o receio de grave e iminente lesão ao Erário . Tal hipótese de risco se aperfeiçoa na medida em que recursos federais , recentemente repassados ao convênio que suporta todo o empreendimento , podem vir a ser empregados no pagamento de despesas com serviços acerca dos quais o tribunal ainda não se manifestou quanto à legitimidade ", afirmou o ministro Benjamin Zymler.

A medida cautelar foi apensada ao processo 005.454/2001-4. Instaurado em 22 de maio de 2001, o procedimento realiza um levantamento de auditoria nas obras de construção do Rodoanel. As partes interessadas no caso são o Congresso Nacional e a Dersa Desenvolvimento Rodoviário . O matéria está no gabinete do ministro Augusto Sherman desde junho deste ano .

Equipe Informes

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